Este documento registra a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela ISA RANIERI FERREIRA BARBOSA SOARES – CNPJ nº 36.581.194/0001-03, com sede na Av. das Américas, 13033 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, telefone (51) 99970-0304, e-mail: contato@templebrand.com.br, doravante denominada Controladora, a qual atua sob a marca TempleBrand.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Controladora poderá realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF e RG
• Endereço completo;
• Telefone, WhatsApp e e-mail;
• Nome de usuário e senha de acesso;
• Comunicações (verbais e escritas) entre Titular e Controladora;
• Endereço IP, Data e Horário de acesso.

Dados sensíveis

Caso haja coleta de dados sensíveis (como etnia, religião, sexualidade ou outros), seu uso será feito exclusivamente mediante consentimento expresso do Titular, e apenas para finalidades legítimas e não discriminatórias.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados tem como finalidades:

• Identificação e contato com o Titular para relacionamento comercial;
• Elaboração de contratos e emissão de cobranças;
• Fornecimento de produtos e serviços, pagos ou gratuitos;
• Personalização de ofertas e comunicações;
• Envio de newsletters, campanhas de marketing e informações institucionais (quando autorizado);
• Realização de pesquisas de mercado e relatórios;
• Emissão de notas fiscais e documentos fiscais;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços contratados (ex.: hospedagem, meios de pagamento, transporte, marketing digital);
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

Em todos os casos, o compartilhamento observará as garantias da LGPD.

4. SEGURANÇA DOS DADOS

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, o Titular e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) serão notificados, conforme art. 48 da LGPD.

5. DIREITOS DO TITULAR

O Titular poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Revogar consentimento;
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• Obter informações sobre compartilhamento de dados.

6. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O Titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação enviada ao e-mail: contato@templebrand.com.br.

7. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, indicamos o responsável pelo tratamento de dados pessoais:

Nome:

E-mail: contato@templebrand.com.br